Amazônia Jornal
Como havia se comprometido a fazer, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se apresentou no início da tarde de ontem à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, mas não chegou a ficar detido. Condenado à pena de três anos e um mês em regime aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar teve o seu mandado de prisão revogado pela Justiça do Distrito Federal. O juiz Nelson Ferreira Junior, responsável pela suspensão, alegou que pela Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa de albergado, e, como não há esse tipo de estabelecimento no sistema penal do DF, Bentes cumprirá a pena em casa.
O juiz explicou ao peemedebista que, com o regime domiciliar, ele poderá trabalhar durante o dia, mas terá de se recolher em casa entre 21h e 5h. Entre as regras do regime domiciliar estão comunicar eventual mudança de endereço, permanecer em casa aos domingos e feriados (exceto se houver autorização judicial para saída), comparecer bimestramente à Vara, não deixar o Distrito Federal sem autorização, não portar armas, comprovar trabalho honesto e não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.
Após se apresentar à Justiça, o deputado condenado foi à Câmara conversar com lideranças do PDMB e com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para decidir se renuncia ou não ao mandato parlamentar. Bentes afirmou que tomará a decisão até hoje, quando a Mesa Diretora se reúne para avaliar a abertura de processo de cassação contra ele. "Vou pensar, medir, conversar com Henrique, com meu líder, Eduardo Cunha, com meus familiares e os meus travesseiros. Tenho uma noite e uma manhã. Essa decisão tem que ser tomada até a reunião da Mesa, porque a partir daí não tem mais como renunciar", afirmou.
O peemedebista afirmou ainda que, caso renuncie ao mandato ou seja cassado, voltará a concorrer às eleições depois de cumprir a pena e o prazo de inelegibilidade. "Três anos, um mês e dez dias passam rápido. Eu voltarei", disse. "Tenho solidariedade generalizada, principalmente do povo da minha terra, tanto é que fui condenado por sete e absolvido por 87 mil [eleitores]", completou. Embora tenha sido condenado pelo STF, órgão colegiado de última instância na Justiça, ainda existe dúvida jurídica quanto ao período em que Bentes fica inelegível. Pela Lei da Ficha Limpa, ele ficaria impedido por 8 anos após o cumprimento da pena de 3 anos. O crime pelo qual foi condenado, porém, não se enquadra na lei.
Na denúncia original do Ministério Público, Asdrúbal Bentes era acusado de ter trocado votos por cirurgias de esterilização quando disputou em 2004 a eleição para prefeito de Marabá.
O juiz explicou ao peemedebista que, com o regime domiciliar, ele poderá trabalhar durante o dia, mas terá de se recolher em casa entre 21h e 5h. Entre as regras do regime domiciliar estão comunicar eventual mudança de endereço, permanecer em casa aos domingos e feriados (exceto se houver autorização judicial para saída), comparecer bimestramente à Vara, não deixar o Distrito Federal sem autorização, não portar armas, comprovar trabalho honesto e não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.
Após se apresentar à Justiça, o deputado condenado foi à Câmara conversar com lideranças do PDMB e com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para decidir se renuncia ou não ao mandato parlamentar. Bentes afirmou que tomará a decisão até hoje, quando a Mesa Diretora se reúne para avaliar a abertura de processo de cassação contra ele. "Vou pensar, medir, conversar com Henrique, com meu líder, Eduardo Cunha, com meus familiares e os meus travesseiros. Tenho uma noite e uma manhã. Essa decisão tem que ser tomada até a reunião da Mesa, porque a partir daí não tem mais como renunciar", afirmou.
O peemedebista afirmou ainda que, caso renuncie ao mandato ou seja cassado, voltará a concorrer às eleições depois de cumprir a pena e o prazo de inelegibilidade. "Três anos, um mês e dez dias passam rápido. Eu voltarei", disse. "Tenho solidariedade generalizada, principalmente do povo da minha terra, tanto é que fui condenado por sete e absolvido por 87 mil [eleitores]", completou. Embora tenha sido condenado pelo STF, órgão colegiado de última instância na Justiça, ainda existe dúvida jurídica quanto ao período em que Bentes fica inelegível. Pela Lei da Ficha Limpa, ele ficaria impedido por 8 anos após o cumprimento da pena de 3 anos. O crime pelo qual foi condenado, porém, não se enquadra na lei.
Na denúncia original do Ministério Público, Asdrúbal Bentes era acusado de ter trocado votos por cirurgias de esterilização quando disputou em 2004 a eleição para prefeito de Marabá.
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