Medo do povo?

Matéria do Correio Braziliense publicada na sexta-feira, 21, e reproduzida pelo portal de notícias do Senado, afirma que o Congresso Nacional especulou sobre a necessidade de decretação de Estado de Defesa no país para diminuir a pressão nas ruas. Segundo o jornal, porém, os interlocutores do governo descartaram essa possibilidade.

No sábado, 22, a revista Consultor Jurídico (Conjur) citou a entrevista da professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e conselheira da seccional paulista da OAB Janaína Paschoal, em que ela manifesta sua apreensão sobre o atual quadro de protestos pelo país, agravado pela violência, culminar em um Estado de Defesa e de Sítio.

“Uma onda de protestos sem foco e sem liderança, e com atos de violência, pode ensejar uma situação de Estado de Defesa e de Sítio.

Já vimos esse filme em 1964, é o que mais me preocupa. Meu temor é de chegarmos a um acirramento, a uma quase irracionalidade. Não me agrada a forma como os protestos estão se desenrolando. São todas bandeiras legítimas, mas tocam em temas complexos, e as autoridades precisam de tempo para dar uma resposta. (…) O Brasil está entrando em uma espiral que pode não ter volta”, disse Janaína.

Em seu blog, o historiador e comentarista Marco Antonio Villa explica como o Estado de Defesa funcionaria no atual contexto de manifestações, saques e violência no país: “A presidente poderá adotar somente nas cidades onde a tensão permanecer (especialmente onde haverá jogos da Copa das Confederações) o Estado de Defesa, que antecede o Estado de Sítio”.

O Estado de Defesa é previsto no artigo 136 da Constituição e suspende algumas garantias individuais. Pode ser decretado, por exemplo, “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”, diz a Constituição.

As consequências durante o Estado de Defesa poderão ser restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica, ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, além de prisão de até 10 dias por crime contra o Estado.

Sesma sacaneia paciente

R$ 24,70 por dia é quanto paga a prefeitura de Marabá ao paciente que seja encaminhado pela Secretaria de Saúde pata tratamento fora do domicílio (TFD). São R$ 741,00 (pouco mais de um salário mínimo) por mês.

Não obstante, paciente transferido recentemente em ambulância municipal daqui para o Hospital Gaspar Viana, comeu o pão que o diabo amassou durante os 61 dias em que permaneceu em Belém, com a filha recém-nascida, porque não recebeu um único centavo da prefeitura.

Como deram em nada as cobranças amigáveis, a paciente pede agora na Justiça, via Defensoria Pública, uma indenização de R$ 1.506,70 em ação que não inclui o evidente dano moral que ela sofreu.

Pense!...

A "fraude da Rede Globo"

Bomba! O mensalão da Globo! 
Blog o Cafezinho -Miguel do Rosário -  27/06/2013 – 7:26 pm  

O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje. 

A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior. O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação. 

Garimpo ilegal destrói área de proteção ambiental no Pará

Danos à floresta são incalculáveis, segundo Instituto Chico Mendes.
Pelo menos 3 mil garimpos ilegais ameaçam áreas de conservação.

Do G1 PA

Uma área de proteção ambiental no sudeste do Pará foi alvo de invasão e garimpo ilegal. O crime foi descoberto durante  uma operação do Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio) no entorno da floresta nacional do Tapirapé Aquiri. Os 60 garimpeiros que trabalhavam no local foram obrigados a deixar a área.

A floresta invadida possui quase 200 mil hectares e, de acordo com o ICMBio, a maior parte dos danos causados pela prática ilegal são incalculáveis e de difícil reversão. “Eles descaracterizam totalmente a bacia, inclusive alterando o curso de água, grutas, nascentes. Ou seja, o maior impactado são os recursos hídricos”, explica José Scarpare, fiscal do Ibama.

Durante a operação, 6 escavadeiras foram apreendidas e os donos dos equipamentos foram autuados. Além disso, também foram recolhidas 30 motobombas, conhecidas como “chupadeiras”.

“Nós estávamos trabalhando, aí os órgãos vieram, levaram nossos equipamentos e quando olharam os documentos da cooperativa que nos contratou, viram que a documentação não valia, era tudo ilegal”, conta o garimpeiro Divino Pereira.

O rio Pena Branca, que fica dentro da floresta Tapirapé Aquiri, foi o mais atingido pela atividade ilegal do garimpo. O mercúrio usado na extração do ouro atingiu a água, e após notar a diferente tonalidade do rio, fiscais do ICMBio suspeitaram do garimpo ilegal.

Após o fechamento do garimpo, o Instituto Chico Mendes informou que vai intensificar o combate aos garimpos clandestinos na região. “A nossa ideia é ficar efetivamente fazendo o monitoramento para identificar as atividades ilícitas que estão colocando em risco as unidades de conservação e as áreas com recursos naturais representativos”, garante o coordenador do ICMBio, Edilson Esteves.

De acordo com um levantamento realizado pelo instituto, atualmente, só no Pará, existem 3 mil garimpos clandestinos que ameaçam unidades de conservação, reservas indígenas e rios. A recuperação das áreas degradadas é o maior desafio dos ambientalistas.

“Os prejuízos pra biodiversidade são incalculáveis, já que essa área é de dificílima recuperação. Serão necessários projetos de áreas degradadas e só após algumas décadas, a gente vai começar a ter um retorno, uma situação próxima à original, antes desse impacto”, declara André Luis Vieira, chefe da floresta Tapirapé Aquiri.

O Instituto Chico Mendes aplicou multas aos responsáveis que chegam a até R$ 1 milhão. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Todo o maquinário apreendido está sob responsabilidade do Ibama.

O país da impunidade

Via O Mocorongo

Por Pedro Simon*

Identificados e ouvidos pela polícia, foram liberados em seguida, impunes. Arruaceiros que participaram de atos de vandalismo, além do homem que jogou um coquetel molotov no Palácio do Itamaraty, em Brasília, estão novamente nas ruas após uma passagem pela delegacia. Ao mesmo tempo, a Justiça do Rio negou, em menos de uma semana, sete pedidos de prisão de vândalos, conforme notícia veiculada no Jornal do Brasil. Apenas um foi aceito, e por um período de cinco dias. Essa é apenas uma pequena amostra da dificuldade que enfrentam as instituições para induzir uma ação efetiva no campo da segurança pública. Ao invés da repressão generalizada que atinge indistintamente toda a população, se impõe uma atuação mais objetiva da inteligência, o foco no combate à depredação e a colaboração da Justiça. Aos manifestantes pacíficos, simplesmente a garantia para o exercício democrático de um direito constitucional. O Brasil, muitos já disseram, é o país da impunidade, aonde só ladrão de galinha vai para a cadeia. Exemplos históricos não faltam e são bem conhecidos. Poderosos podem até ser processados, e mesmo condenados, mas a cadeia não é uma opção. Aqui, o rico conhece a Justiça e o pobre a polícia. A novidade, nessa questão, é ver o manto da impunidade encobrir também os responsáveis por saques, destruição de patrimônio público, roubo e agressões. Assistimos a uma espiral de violência que acabará por comprometer a legitimidade das próprias manifestações que incluem, em sua extensa pauta, justamente o fim da impunidade e ética na política.

*Pedro Simon é senador pelo PMDB-RS

Bom momento para passar SDU a limpo

No Barrancas do Itacaiúnas:

Juiz investiga possível fraude na SDU

César Lins quer passar à limpo a SDU

Alberto Teixeira: "Investigação será criteriosa"

Gilson Dias: "Não temos nada pra esconder"

Um dia após ter o nome referendado para assumir em definitivo a Superintendência de Desenvolvimento Urbano, o diretor deste órgão recebeu a “indigesta” visita do juiz titular da 1ª Vara Civil, César Dias de França Lins, que investiga suposto esquema de fraude no registro de imóveis em Marabá.Não é de hoje que o juiz desconfia que algo esteja errado nesta autarquia, inclusive acredita que o diretor não tenha habilidade e nem capacidade para continuar à frente do órgão. “É minha opinião”, salienta.O magistrado esteve ontem pela manhã na SDU após tomar conhecimento, por meio de um bacharel em direito, que um terreno urbano, situado na Folha 31, Quadra 17, Lote 1, Nova Marabá seria titulado em nome de um influente advogado de Marabá.Ocorre que este lote está hipotecado à empresa Petróleo Sabá, portanto não poderia ser transferido, vendido, alienado, ou titulado em nome de terceiro, cujo processo deu início no Cartório de Registro de Imóveis, pertencente à Neusa Santis.O magistrado informou que um edital foi publicado no dia 20 de maio deste ano, pela SDU visando a regularização deste terreno, o que o magistrado entende se tratar de um esquema de grilagem urbana.O magistrado contou, que em tese, quando se pretende registrar determinado imóvel urbano tem de se cumprir alguns protocolos, entre eles e de consultar judicialmente sobre o histórico da área pretendida na Justiça e que não teria ocorrido no caso deste terreno.“Causou-me estranheza o fato de não ter havido esta consulta, sendo que nos outros casos este procedimento não é dispensado”, salienta.O edital de publicação do terreno foi elaborado pelo diretor fundiário da SDU, João Alfredo e assinado por Gilson Dias Cardoso, superintendente.Diante deste e de outros indícios de fraudes o juiz César Lins convocou tanto o superintendente Gilson Dias, quanto a cartorária Neusa Santis, dona do Cartório de Registro de Imóveis de Marabá onde o lote seria regularizado.A cartorária, segundo o magistrado, em momento algum se negou em dar informações, inclusive disse que não poderia registrar o terreno, enquanto Gilson Dias informou ao magistrado que só se pronunciaria diante de uma convocação formal, segundo informou o juiz.“Como ele não quis vir até o Fórum eu fui até a SDU e em princípio desconfio que haja sim maracutaia no registro de imóveis, inclusive este órgão pode ser um grande mal pra administração municipal”, comenta.Quando saiu da SDU, ontem pela manhã o magistrado disse que pretende comunicar aos diversos órgãos de Marabá e recomendar que seja aberta uma investigação criteriosa a fim de levantar, se de fato, nesta, ou em administrações passadas se houve qualquer irregularidade na regularização fundiária.O juiz adiantou que pretende pedir o afastamento do superintendente da SDU, bem como do corpo técnico até que se conclua a investigação.Devem ser investigadas várias pessoas ligadas diretamente à SDU, bem como a cartorária Neusa Santis, que segundo o juiz, apesar de estar ajudando com informações, pode fazê-lo de forma oficial. “Se ela não tem nada a ver com o caso, logo não pode e nem deve omitir informações”, argumenta o magistrado.Por fim, comentou para a imprensa que além do lote em questão, há pelo menos outros mil terrenos que teriam sido regularizados indevidamente.Os supostos envolvidos no esquema podem responder a vários crimes, como formação de bando, ou quadrilha, peculato, estelionato, falsificação de documento público, entre outros.  Diretor do SDU diz que não tem nada pra esconder  Por sua vez o diretor da SDU, Gilson Dias Cardoso se adiantou e relação às desconfianças do juiz César Lins de França Lins e disse que não tem nada pra esconder e que a qualquer momento abre as portas para qualquer investigação.Comentou ainda que por ordem do prefeito João Salame Neto, todos os órgãos de controle, ou a Justiça podem, a qualquer tempo e hora, obterem informações sobre os processos que tramitam dentro da SDU.Adiantou ainda que em se tratando do lote da Folha 31, Dias informou ainda que o edital seguiu o caminho correto e que a parte contrária se manifestou, contudo não descartou que pode ter sido induzido a erro.De toda sorte, adiantou ainda que por onde gerenciou, ou trabalhou, Dias primou pela transparência e zelo pelo bem público. “Quem me conhece, sabe como trabalho, não aceito e nem comungo com desvios de conduta”, garante.Por fim, garantiu, que caso, algum servidor, ou colaborador se envolveu em qualquer desvio de conduta poderá responder processo administrativo e judicial. “Não tenham dúvida disso, nessa gestão, a rigor, a transparência tem de estar em primeiro lugar”, conclui. Prefeito manda abrir investigação  Tão logo se propagou a presença do juiz César Dias de França Lins na SDU o prefeito de Marabá, João Salame Neto determinou que todos os servidores colaborassem e que uma investigação fosse aberta a fim de dirimir quaisquer dúvidas em relação às denúncias do juiz.Em princípio este trabalho deve ser coordenado pelo delegado licenciado Alberto Henrique Teixeira de Barros, titular da Secretaria Municipal de Segurança Institucional que já adiantou: “A ordem é para apurar tudo, seja, nesta, ou administrações passadas”, comentou.Durante este trabalho, que deve demorar pelo menos dois meses, devem ser levantadas todas as informações de como foram feitos os registros de imóveis, bem como apurar prováveis casos de duplicidade de títulos.De antemão o delegado informou que tal medida não se trata de política do terror contra servidores, mas medidas preventivas visando zelar pelo bem comum e correta aplicação dos recursos públicos.Contudo o experiente policial adiantou que se houve, ou não participação de algum servidor em qualquer esquema, este, sem sombra de dúvida deve responder penalmente.
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