Nesta sexta-feira (22) o ex-presidente da União Democrática
Ruralista (UDR), Marcos Prochet, vai para o banco dos réus acusado de
assassinar o agricultor sem terra Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998. O
trabalhador foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste
do estado, que envolveu cerca de 30 pistoleiros. Além do assassinato de
Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas.
O ruralista é defendido por um dos advogados do ex-deputado
Carli Filho, acusado de duplo homicídio, quando bateu a cerca de 190
quilômetros por hora, com sinais de embriagues. A defesa de Prochet já
conseguiu adiar o julgamento por duas vezes. Para este júri, o advogado pediu
adiamento ao Juiz do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Ribeiro Surdi Avelar,
ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Superior Tribunal de Justiça – STJ. Os
três recursos foram negados e o júri está confirmado para ocorrer amanhã, às
13h, no Tribunal do Júri de Curitiba.
O latifúndio onde Camargo foi morto já havia sido declarado
improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
Nesta condição, o então proprietário da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, estava
negociando com o Incra a desapropriação da terra, que foi destinada à reforma
agrária. Em 2001 o proprietário recebeu R$ 1,3 milhão pela desapropriação da
área. A área em que houve o assassinato hoje é o Assentamento Sebastião
Camargo.
Outros envolvidos
Em novembro de 2012, duas pessoas foram condenadas por
participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde
o agricultor foi morto, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio
simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio
qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para
recrutar jagunços e executar despejos ilegais.
No dia 04 de fevereiro deste ano, o terceiro réu, Augusto
Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, foi
julgado e absolvido pelo júri. A maioria dos jurados reconheceu a participação
do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo
à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela
absolvição do acusado.
No mês de julho deste ano, o Ministério Público do Paraná
também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio
Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura
do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador
em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).
Caso leva à condenação na OEA
Durante o processo, várias irregularidades prejudicaram a
efetivação da justiça no caso. Apesar do amplo material levantado acerca do
assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e
vários crimes prescreveram pela demora da investigação.
As violações ocorridas do direito à vida, às garantias
judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem
terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo
ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a responsabilizar o Estado
Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.
O assassinato de Sebastião Camargo Filho compõe o cenário de
grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná,
onde aproximadamente 16 trabalhadores sem terra foram assassinados.
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