Maurino de novo. Justiça Eleitoral condena propaganda eleitoreira

14/06/2012

 Maurino é condenado a pagar R$ 26 mil e a retirar outdoors 

Em sentença prolatada ontem, quinta-feira, 13, o juiz eleitoral Eduardo Antonio Martins Teixeira, da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral, que considerou propaganda extemporânea por parte do prefeito Maurino Magalhães de Lima uma série de placas e outdoors espalhados pela cidade no período de 15 dias. Além disso, o magistrado condenou o gestor municipal a pagar duas multas combinadas que totalizam R$ 25.926,40.

A representação do Ministério Público, assinada pela promotora Alexssandra Muniz Mardegan, alegava que ele havia afixado diversas placas, banners e outdoors (com dimensões superiores a 4m²) em todos os bairros da cidade, divulgando obras da Prefeitura Municipal de Marabá, inclusive, oriundas de verba federal. “Contudo, essa pretensa propaganda institucional está sendo utilizada com finalidade eleitoral (propaganda antecipada)”, dizia a denúncia.

Na contabilidade do Ministério Público Eleitoral, somente no decorrer de 15 dias, mais de 115 placas foram afixadas nos canteiros centrais e laterais da Rodovia Transamazônica, dentre as quais, 64 compreendidas no trecho entre a cabeceira da ponte sobre o Rio Itacaiúnas e o Aeroporto, sendo que 25 delas foram afixadas no dia 23 de maio.

Em todas as placas constam as inscrições “ATENÇÃO EM OBRAS – O TRANSTORNO PASSA A OBRA FICA”. 

Ao apresentar contestação em sua defesa, através de advogado, o prefeito Maurino Magalhães alegou que “a notificação não poderia ter sido feita à Procuradoria do Município e, no mérito, que a publicidade institucional é legal e que não se caracterizou a propaganda eleitoral extemporânea”.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Teixeira avaliou que deveria ser afastado qualquer vício da notificação do prefeito, uma vez que, após inúmeras tentativas infrutíferas de localização do representado e havendo suspeita de ocultação, foi procedida a citação por hora certa na pessoa do procurador geral interino do município. “De outra banda, a apresentação de regular contestação pelo representado supre qualquer alegação de vício”, avaliou o magistrado.

Ao analisar o mérito, o juiz reconheceu que a veiculação de propaganda institucional, a qual deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo ser transmitida até o dia 6 de julho próximo. Após análise das provas produzidas e dos argumentos das partes, o juiz verificou o desvirtuamento da propaganda institucional, sendo configurada a realização de propaganda eleitoral antecipada.

A Justiça Eleitoral também observou que apesar de não ter sido realizada a convenção partidária para escolha de Maurino como candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Marabá, não restam dúvidas da sua candidatura.

Também pareceu estranho ao magistrado que em sua defesa, o prefeito restringiu-se em analisar o texto das placas “Atenção – em obras: o transtorno passa, a obra fica”, mas “silenciando-se quanto à quantidade, aos locais e ao momento de colocação das mesmas, o que corrobora as afirmações do representante no sentido de que, nos últimos 15 dias, foram afixadas mais de 115 placas nos canteiros centrais e laterais da Rodovia Transamazônica, inclusive em locais onde inexiste obra”.

Para a Justiça Eleitoral, sabendo-se que a obra de duplicação da rodovia iniciou há mais de um ano, não se justifica somente agora, às vésperas das eleições, a colocação de número exacerbado de placas. “Desse modo, não pode ser aceitar a alegação no sentido de que as placas foram colocadas para confortar a população pelo congestionamento intenso, haja vista que ficou comprovada a instalação das mesmas em local onde não há obra em andamento”.

Defesa de Maurino

Procurado pela Reportagem do Jornal, o advogado do prefeito Maurino Magalhães, Fábio Sabino, garantiu que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele disse que o prefeito vai cumprir a decisão judicial, as placas e outdoors serão retirados dentro do prazo estabelecido, mas entende que foi realizada apenas propaganda institucional e que não “houve condão de promover ninguém. Apenas informação da população sobre as obras da duplicação da Transamazônica para evitar acidentes. Vamos levar essa tese até a última instância. Decisão é para ser questionada e cumprida”, ressaltou.

Questionado sobre o pagamento de multa, Sabino advertiu que interposição de recurso põe a matéria em discussão e não precisa pagar a multa. (Ulisses Pompeu, Correio do Tocantins)

---------

Depois dessa, deve-se corrigir as placas para: MAURINO PASSA E O TRANSTORNO FICA.