Segundo o colunista
Jorge Moreno, do jornal "O Globo", o ministro do STF Gilmar Mendes o
informou que acionará a Procuradoria Geral da República, solicitando a relação
de empresas estatais que anunciam em blogs que "atacam as
instituições".
"É inadmissível que
esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e
seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao
ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode
patrocinar ataques às instituições.(...) O direito de crítica, de opinião, deve
ser respeitado. Mas o ataque às instituições é intolerável" disse o
ministro, segundo o colunista.
Ora, ora, um ministro do
STF quer proibir propaganda estatal em blogs, conforme o conteúdo. Se ele
aprovar, pode. Se não aprovar o conteúdo, proíbe anúncios. Isso é a mais
descarada censura, em sua forma econômica, totalmente inconstitucional. Além
disso, abrem-se as portas para uma forma velada de corrupção
institucionalizada, uma vez que entra na fronteira do suborno à imprensa para
comprar viés favorável na linha editorial.
Anúncios republicanos
devem obedecer critérios técnicos comerciais de audiência quantitativa e
qualitativa (foco em públicos alvos segmentados), além de questões ligadas a
imagem institucional, como por exemplo, apoiar a diversidade, projetos
alternativos, culturais, comunitários etc., sem interferir no conteúdo
editorial ao gosto dos poderosos.
Além disso, quem disse
que criticar um ministro do STF é criticar toda a instituição? E mesmo que haja
quem faça críticas ao órgão como um todo, qual é o problema, se há liberdade de
expressão assegurada na Constituição? O cidadão ou jornalista vai voltar à
época das trevas, onde pensa uma coisa e não pode dizer, dentro do regramento
legal vigente?
Existem críticas ácidas,
irônicas, recorrendo ao humor, usando diversas maneiras de expressar o
pensamento, que são contundentes, mas não é não nenhum "ataque às
instituições".
Aliás causa estranheza o
ministro só perseguir blogs "sujos", cujo apelido foi cunhado por
José Serra (PSDB-SP) na campanha eleitoral de 2010, justamente os que
denunciavam práticas, digamos, pouco leais da estratégia demotucana, e adotado
carinhosamente pelos blogueiros como equivalente à voz das ruas, do povão, da
periferia e à margem da imprensa corporativa. A voz do que os mais favorecidos
chamam de "ralé".
Por que o ministro
também não pediu ao Procurador-Geral para dar uma olhada nos blogs situados no
portal da revista Veja e das organizações Globo, para conferir o quanto atacam
a instituição da Presidência da República, há anos? O quanto achincalham as
instituições partidárias.
Há partidos com décadas
de história de lutas, com centenas de milhares ou milhões de filiados, e com os
quais aquelas empresas de mídia escolheram tornarem-se inimigas declaradas. Mas
partidos existem com pleno respeito e submissão à justiça eleitoral, e precisam
existir como instituições legítimas para a democracia representativa funcionar.
Além de tudo, se há
dinheiro mal gasto de estatal é em publicações de linha neoliberal. E não é por
questão de ideologia, é por motivo comercial mesmo. Do que adianta uma estatal
anunciar em uma revista neoliberal que toda semana fala a seu público-alvo
cobras e lagartos das estatais e que elas seriam um mal ao país?
Qualquer empresa estatal
tem muito mais chances de captar clientes em publicações à margem da grande
mídia, simplesmente porque seus leitores, ouvintes ou telespectadores via de
regra têm simpatia pela maior presença do Estado na economia, e são mais
inclinados a dar preferência a produtos e serviços de estatais.
A que ponto chegamos.
Quando a gente pensa que já viu de tudo, ainda vê logo um ministro do STF –
quem mais deveria garantir os direitos fundamentais – querendo regular a mídia
através de regras de exceção totalitárias, pela asfixia econômica a
profissionais ou pequenas empresas de comunicação que contrapõem à linha
editorial da velha imprensa reacionária. Atitudes tresloucadas como estas é que
são um verdadeiro auto-ataque às instituições.
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