Vejam aí:
Ex-prefeito de Trairão (PA) acusado por crime e
improbidade administrativa
O ex-prefeito de Trairão (PA)
Ademar Baú foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de
desvio de verbas públicas e por improbidade administrativa. As duas ações foram
encaminhadas à Justiça Federal nesta quinta-feira, 17 de maio. Investigações do
MPF apontaram que Baú desviou R$ 375,8 mil em recursos provenientes do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ex-tesoureiro do
município Gilberto Seben também é acusado nas duas ações pelas mesmas
ilegalidades.
Caso condenados, os
ex-gestores podem ser punidos com dois a doze anos de reclusão, pela
apropriação ou desvio de verbas. Pela improbidade administrativa, a pena pode
ser de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Em 2006, a prefeitura de
Trairão fez convênio com o Incra para construção de estradas para assentamentos
localizados no município. Pelo acordo, o governo federal investiria R$ 720 mil
e a prefeitura entraria com uma contrapartida de R$ 72 mil.
O Incra depositou o valor
combinado, mas a prefeitura não. Além disso, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro
municipal sacaram na boca do caixa os recursos depositados pelo Incra, o que é
ilegal. Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional exige que a
movimentação financeira seja feita, exclusivamente, mediante cheque nominativo,
ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de
saque autorizada pelo Banco Central em que fiquem identificados a destinação e
o credor dos recursos.
A construção dos 47
quilômetros de estradas não foi completada. Cerca de 10% dos trabalhos não
foram realizados e não houve a devolução de quase R$ 75 mil correspondentes os
recursos não aplicados.
Além disso, os acusados
apropriaram-se de R$ 300,8 mil do convênio, e, para justificar a correta
aplicação do recurso, tentaram enganar o Incra apresentando notas fiscais de
pagamento de compras de combustíveis que não foram consumidos nas obras,
informou à Justiça o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante
Machado Dias, autor das ações.
“Nos contratos de locação das
máquinas e veículos para construção da estradas vicinais objeto do convênio,
não há previsão de que o fornecimento de combustíveis seria por conta da
prefeitura, sendo de responsabilidade das próprias empresas contratadas, razão
pela qual as notas fiscais e ordens de pagamento apresentados na prestação de
contas não se deram com recursos do convênio, e mais absurdo, dentre os
combustíveis supostamente adquiridos, consta a aquisição de 16,5 mil litros de
gasolina, mas os veículos e máquinas utilizadas na execução das obras objeto do
convênio não são movidos à gasolina”, observou o procurador da República no
texto das ações.
Vereadores afastam prefeito de Salinópolis
Seis vereadores dos nove que
compõem a Câmara Municipal de Salinópolis, no nordeste paraense, votaram pelo
afastamento do prefeito Vagner Curi (PR), por improbidade administrativa,
durante 90 dias, período em que o Ministério Público terá para fazer o levantamento
das acusações que envolvem o prefeito relativas às licitações irregulares.
Durante este tempo, o viceprefeito Gugu Palha (PSC) assume a prefeitura do
município.
A votação aconteceu durante a
sessão ordinária de ontem, quando os vereadores Francisco Machado (DEM), Jamile
Corrêa (PT), Nilson Santa Brígida (PSD), Wilson Nunes (PMDB), Fábio Gomes
(PSDB) e Márcio Wanderson se manifestaram contra a permanência de Vagner Curi à
frente do Executivo municipal.
Sem que houvesse alarde, a
votação foi colocada em pauta e apenas o vereador Antônio Plácido (PR) teria
esboçado uma tentativa de tumultuar a sessão, na esperança que a decisão mais
uma vez fosse adiada, mas foi uma frustrada investida.
Além de Antônio Plácido,
apenas o vereador Anderson Sá, que também é correligionário do prefeito, e
Antônio Marcos (PV) votaram contra o afastamento de Vagner Curi. A reportagem
tentou conversar, na noite de ontem, como prefeito afastado e o vice que
assumirá o cargo durante os próximos 90 dias, porém ambos não foram localizados.
(Diário do Pará)
MPE procura R$2 milhões na prefeitura de Bujaru
Policiais civis e agentes do
Grupo de Combate ao Crime Organizado (Geproc), órgão ligado ao Ministério
Público do Estado (MPE), cumpriram quinta-feira (17) mandado de busca e
apreensão na Prefeitura de Bujaru. A ação foi movida pelo MPE, que denunciou a
gestão municipal por improbidade administrativa, depois que a Controladoria
Geral da União (CGU) encontrou fraudes na aplicação dos recursos federais
destinados às áreas da Saúde, Educação, Administração e Assistência Social. Ao
todo, são mais de R$ 2 milhões que o Município deveria prestar contas com a União
para apontar onde e como o dinheiro foi gasto. A maioria das irregularidades
foi encontrada em processos licitatórios.
De acordo com o promotor de
Justiça de Bujaru, Laércio de Abreu, no início deste mês, o MPE recebeu o
relatório da auditoria feita, pela CGU, nas contas da prefeitura entre os dias
17 a 21 de outubro do ano passado, onde foram encontradas algumas
irregularidades que implicam em crime contra a administração pública. No
relatório, a CGU ressalta, por exemplo, que somente em 2009 o Fundeb repassou
R$ 10 milhões em recursos e investimentos para a prefeitura de Bujaru, dinheiro
este que não teve a destinação correta. “A lei diz que 60% (R$ 6 milhões) desse
recurso é para manter a sala de aula em funcionamento. A prefeitura utilizou
apenas quatro milhões. O restante deveria ser repassado como abono aos
professores, porém apenas R$ 69 mil foram repassados como essa gratificação. É
quase R$ 1 milhão que a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, tem que
dizer o que foi feito e onde este dinheiro foi aplicado”, citou Laércio.
O promotor aponta também,
como irregularidade, o pagamento de R$ 231 mil em serviço de transporte escolar
sem licitação. Aliás, diversos processos licitatórios e ausência de alguns
deles também estão sob a investigação do Ministério Público. “A prefeitura não
apresentou os processos licitatórios”, reforçou Laércio de Abreu. Ele também
citou que a prefeitura de Bujaru gastou cerca de R$ 1 milhão em compras
fracionadas, que também se deram de forma irregular.
Todos os processos
licitatórios realizados de 2010 até este ano foram apreendidos pelo MPE. Ao
todo, foram 30 malotes de papéis, documentos e CPUs apreendidos para serem
analisados pela perícia. A partir deste material é que o MPE vai retirar novas
provas sobre a malversação de recursos federais públicos. “A princípio, a ação
foi contra a pessoa jurídica (a prefeitura municipal). Nenhuma denúncia foi
feita contra o prefeito Lúcio Antônio Faro Bitencourt e seus secretários
municipais”, atentou o promotor.
Ele frisou que o interesse do
Ministério Público é descobrir a quantidade total de recursos desviados e em
quais setores (secretarias municipais) foram feitos esses desvios. “Com isso
vamos encontrar quem seriam ou quem foram os beneficiados”, frisou Laércio.
Lúcio Faro e os secretários poderão ser chamados para depor nos próximos dias.
Esta é a segunda vez que o
MPE entra com uma ação contra a prefeitura de Bujaru por irregularidades no uso
de recursos federais. “A mesma coisa aconteceu na gestão anterior”, disse o
promotor.
Tranquilo - Segundo
o coordenador do Geproc, Milton Menezes, a ação em Bujaru foi tranquila. “Não
houve resistência e nenhum transtorno aconteceu e a própria administração
colaborou com os trabalhos”, citou. A maioria do material apreendido foi
retirada do prédio da prefeitura. O único que foi feito fora da sede da
administração municipal foi a busca do material na Secretaria Municipal de
Saúde, que fica em outro prédio. (Diário do Pará)
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