“A mensagem da impunidade”

Nota sobre o adiamento do Júri de Vavá Mutran

Várias entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos envidaram esforços para acompanhar o julgamento do fazendeiro e ex-deputado estadual Osvaldo dos Reis Mutran, o Vavá Mutran. O julgamento, que estava marcado para o próximo dia 9 de junho, em Belém, foi suspenso, por força de uma Medida Liminar dada pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado.

Vavá Mutran é acusado de assassinar a criança David Ferreira de Abreu, de 08 anos de idade, que jogava bola com amigos, próximo à residência do acusado em Marabá, no ano de 2002. O tiro certeiro na cabeça e o posterior chute na criança constituíram uma das cenas mais repugnantes vivenciadas pela sociedade de Marabá e, por conseguinte, da sociedade paraense.

No primeiro julgamento, em 2005, mesmo diante de fartas provas, o júri popular absolveu Vavá Mutran. Decisão que logo foi cassada pelo Tribunal de Justiça, uma vez que era gritante a disparidade da decisão com as consistentes provas contidas nos autos do processo.

Em 2007, o processo foi transferido (desaforado) para a capital do Estado, porque a Justiça entendeu que os poderes econômico e político da família Mutran poderiam interferir no resultado do julgamento.

O novo júri foi então marcado para o dia 07 de abril, e poderia ser realizado sem a presença do acusado, não fosse a Justiça ter acatado o pedido da defesa de adiamento, alegando ter o réu restrições de saúde, além do seu interesse de participar pessoalmente do júri para prestar contas à justiça.

O Júri remarcado para o dia 09/06 foi alvo de pedido de adiamento, tendo a defesa alegado a insanidade mental do réu Vavá Mutran. O Juiz da 1ª Vara do Júri negou o adiamento, pois entendeu tratar-se de uma medida que ira protelar o processo. Não conformada, a defesa buscou o Tribunal de Justiça.

No último dia 07/06, a dois dias do julgamento, a defesa entrou com pedido de Habeas Corpus e o Tribunal de Justiça concedeu liminar no mesmo dia, suspendendo o julgamento do dia 09. A SDDH buscará remediar a situação da família, que há 09 anos espera uma resposta do judiciário paraense. O próximo caminho será denunciar o Estado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o caso entrará como mais um, dentre tantos, para o rol da impunidade.

Como o réu tinha mais de 70 anos à época do crime, o prazo de prescrição cai pela metade e o adiamento do julgamento o beneficiará sobremaneira, provocando a possível prescrição da ação penal em 2012.

Com a suspensão do julgamento, nosso tribunal, mais uma vez, lança uma perigosa mensagem à sociedade paraense: a mensagem da impunidade.

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (SDDH)