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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Tapinha não dói, é?

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto de lei que inclui namoradas e ex-namoradas sob a proteção da Lei Maria da Penha. Segundo a autora da proposta, Elcione Barbalho (PMDB-PA), os tribunais não têm reconhecido a relação do namoro como protegida pela lei, uniões formais. "O Legislativo não pode se quedar inerte diante dessa interpretação da lei, que beneficia determinado grupo de agressores, qual seja: namorados e ex-namorados", diz Elcione ao justificar o projeto
Se não houver recurso, a proposta da deputada seguirá para análise do Senado

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