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terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Regulação fundiária

Iniciado em Marabá em 19 de julho, até o dia 9 de outubro o programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Secretaria-Executiva Adjunta Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal) já havia realizado 3.173 cadastro de propriedades no Pará, com uma área superior a 693.536 hectares apenas no segmento da Fração Mínima de Parcelamento (FMP), ou seja, referente ao módulo de 3 e 4 hectares. Só a abrangência da Divisão de Marabá inclui 39 municípios no quadrante Pacajá/Tucuruí/Rondon do Pará/Santana do Araguaia. Segundo Raimundo Oliveira, titular da SR-27 do Incra, a grande maioria dos cadastros (2.738) é anterior a primeiro de dezembro de 2004. Já as características de seus proprietários indicam que são casados (50%), solteiros (27%), conviventes estáveis (14%) e o acesso ao lote é essencialmente terrestre (99%). E a posse é mansa e pacífica (96,53%).

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