Faltam rumos para a educação regional?

O manifesto “Por uma educação do campo” ou Carta de Marabá, tirado na III Conferência Regional de Educação do Campo, realizada de 28 a 30 de maio recente, mais do que um conjunto de intenções é a radiografia do descaso em que se acham o ensino público e a educação , no campo ou na cidade, na região que pretende vir a ser o Estado de Carajás. Subscrevem o documento os representantes de MST, Fetagri, Fetraf, sindicatos rurais da região,escola da Efa/Fata, CFRs de Tucuruí, Santa Maria das Barreiras, Tucumã e Conceição do Araguaia; CPT; Copserviços; Adafax; Lasat; 4ª URE/Seduc; Emater; Incra SR27; Seagri; Sagri; UFPA [Colegiados de Pedagogia, Letras, Ciências Sociais e Ciências Agrárias/CSSP, NEAM e NEAF]; UEPA; e das Secretarias Municipais de Educação de Marabá, Itupiranga, Nova Ipixuna, Xinguara, Tucumã, Parauapebas, Curionópolis, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, São Félix do Xingu, Pau D’Arco, Novo Repartimento, Canaã dos Carajás, Rondon do Pará e Bom Jesus do Tocantins O entendimento é simples: só se reivindica aquilo que não se tem. Assim, vistas as prioridades definidas no documento, é possível conjeturar que nos falta quase tudo, principalmente o respeito à cidadania. Ou, como especificam os educadores e educandos, o direito “à educação escolar de qualidade, crítica e criativa, comprometida com a formação intelectual, técnica, política, cultural e humana dos indivíduos.” Mas a Carta de Marabá não se limitou ao espaço da educação pública formal para o campo. Foi muito além, e inseriu no seu cardápio de reivindicações o “exigir dos governos federal, estadual e municipais compromisso, transparência e responsabilidade no cumprimento das leis que assegurem por parte das empresas a efetivação de seus deveres sócio-ambientais e trabalhistas, respeitando os direitos dos trabalhadores e os interesses e demandas das comunidades, de modo a coibir severamente qualquer ação destas empresas que contrarie o previsto em lei, inclusive impedindo qualquer acesso à financiamento público por parte das mesmas.” É também propósito, “exigir que a CVRD e demais empresas situadas na região cumpram com suas responsabilidades sócio-ambientais e qe os projetos por elas desenvolvidos sejam discutidos com a comunidade no momento de sua construção e implementação, inclusive os projetos educacionais propostos em parcerias com instituições públicas;” e mexer com a omissão (incompetência?) dos municípios para com os assentamentos e outras comunidades rurais buscando “sensibilizar os prefeitos e secretários municipais de educação para participarem das discussões sobre educação do campo e para o cumprimento do dever do poder público municipal com a política de educação do campo.” No entender de educadores e clientela, urgem ainda o compromisso e a ação do governo do Estado na democratização das discussões e construção do Plano Estadual de Educação; na organização de grupo de trabalho para discussão sobre educação profissional, contemplando a participação dos atores sociais envolvidos nas discussões de educação do campo; no reconhecimento oficial da pedagogia da alternância, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação; na construção democrática e afirmação de uma política pública de educação do campo. A plenária recente expôs, entretanto, um problema crucial: não existe no âmbito regional uma consistente ação de mobilização das comunidades escolares e organizações urbanas sequer em relação à proposta de construção do Plano Estadual de Educação que, por sua vez, ignora as agendas dos movimentos e organizações, não permite mobilização e debate mais profundos, e se coloca em contradição com o movimento de educação do campo.

Fala sério...

Da coluna de Hiroshi Bogéa no Diário do Pará desta semana sobre suposto “acordo municipal”: “No Pará, com apoio das duas executivas municipais, PT e PR decidiram firmar pacto de efeito futuro visando coligação na eleição municipal de Marabá. A cabeça de chapa será aquele que aparecer melhor nas pesquisas. Se a eleição fosse hoje, Maurino Magalhães seria indicado candidato a prefeito, ficando a vice com Luiz Carlos Pies (PT), secretário-adjunto da Sepof.”

Escravidão ... Em 1995, 84 pessoas foram libertadas pessoas de condições subumanas de trabalho no Brasil. Em 2001, o número de libertos passou para 1.174; pulou para 2.306 em 2002 ,e 4.932 em 2003. Até mês passado foram resgatados 24 mil trabalhadores. “Mas as contas não são simples, pois há indicações de que o país ainda tem pelo menos 25 mil, dos quais 12 mil estariam no Pará, o campeão nacional em número de trabalhadores em regime de escravidão”, registra em reportagem de 16 de julho à Revista Pesquisa (Agência Fapesp), o jornalista Thiago Romero, de Belém."Essa é uma matemática cruel que revela a insuficiência das ações contra a escravidão por parte do Estado brasileiro. Não estamos conseguindo diminuir esses índices, quanto mais erradicar esse crime contra a humanidade que fere a todos", disse Ronaldo Marcos de Lima Araújo, coordenador da Pós-Graduação do Centro de Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Thiago Romero.Nesse contexto, o Pará responde por 60% dos resgates realizados no país. __________ ... defendida Nesta semana (16/7), a Agência Carta Maior denunciou que parlamentares paraenses fazem lobby por empresa flagrada com escravos: Em reunião no gabinete do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), - diz o jornalista Leonardo Sakamoto - o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego foi acusado de abuso de poder por parlamentares que apóiam a usina de açúcar e álcool Pagrisa, da qual foram resgatados mais de mil trabalhadores na última semana. “Articularam a reunião, ocorrida na última quinta-feira (12), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Também estava presente o deputado Paulo Rocha (PT-PA), o que é uma surpresa, pois ele é um dos autores da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado e que tramita no Congresso há 12 anos.O projeto é considerado uma das principais bandeiras no combate à escravidão. Completavam os presentes o presidente da empresa, Marcos Villela Zancaner, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, José Conrado, e o presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aqüicultura, Fernando Ferreira.O ministro Carlos Lupi e a secretária nacional de inspeção do trabalho, Ruth Vilela, ouviram os duros ataques contra o grupo móvel e contra o Ministério do Trabalho e Emprego proferidos pelo senador Flexa Ribeiro. Os demais presentes lançaram dúvidas sobre a fiscalização e o conceito de escravidão moderna, apesar do crime estar previsto no artigo 149 do Código Penal e de ter sido reconhecido pelo país através de convenções internacionais do qual o Brasil é signatário.” .... e questionada Caro Ademir:Semana passada li nesta página ( Política & Desenvolvimento, Correio do Tocantins, às sextas) sobre a nova lista de Estados onde se pratica o trabalho escravo. Segundo os dados oficiais, o Pará mais uma vez é o líder na abominável “lista suja” (triste medalha de ouro).Um detalhe que me inquieta muito, como paraense que sou, é que os jornalistas e repórteres jamais se preocupam em informar a origem de cada fazendeiro-escravagista. Se o fizessem, todos saberiam que a esmagadora maioria - talvez nove entre dez – é gente que veio de outros Estados.Tenho amigos baianos, mineiros, capixabas, etc. Logo, nada tenho contra os irmãos que vieram de fora. Mas não posso assistir calado alguns deles sujando a imagem do povo paraense. Sujam o nome do Pará porque a Imprensa não diz de onde veio quem faz. Para a opinião pública nacional e para o Mundo, o que chega é que “o Pará é o líder dos crimes de pistolagem, do trabalho escravo e da devastação florestal”. Aí você vai numa reunião dos que querem dividir o Pará, e vê que a esmagadora maioria também veio de outros Estados.Ou seja, uns derrubam e outros cortam. (Silvio Damasceno, advogado) ___________ Minha resposta Sua preocupação procede, dr. Silvio. Fui pesquisar sobre este caso mais recente da Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa), acusada de manter 1.066 trabalhadores em situações análogas à escravidão, e não encontrei qualquer referência à sua origem. Embora instalada em Ulianópolis, seguramente não é paraense. Empresas paraenses são raras. Aqui mesmo em Marabá, a única é a Maragusa, do Grupo Leolar, a ser inaugurada amanhã no Distrito Industrial.Surpreendente foi a atitude de deputados paraenses de diversos partidos que participaram de reunião com o ministro do Trabalho e o questionaram sobre ação na usina de açúcar e álcool Pagrisa. Na reunião em Brasília, quando os políticos do Pará criticaram a fiscalização, também estava presente o deputado Paulo Rocha (PT-PA), o que é uma surpresa, pois ele é um dos autores da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado e que tramita no Congresso há 12 anos.O projeto é considerado uma das principais bandeiras no combate à escravidão. Completavam os presentes o presidente da empresa, Marcos Villela Zancaner, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, José Conrado, e o presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aqüicultura, Fernando Ferreira.Aliás, O senador Flexa Ribeiro decidiu convocar Ruth Vilela, chefe da Secretaria Nacional de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Humberto Célio Pereira, coordenador de inspeção do Grupo Móvel de Investigação do MTE, para prestarem esclarecimentos junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no mês de agosto. Ruth Vilela afirmou que se tratava de “um tribunal sumário” (contra os fiscais que ela chefia), afirmando que o ministro não decide administrativamente.